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Acontece na Câmara dos Deputados
  
Assessoria de Comunicação
05/03/2009

As comissões da Câmara dos Deputados aprofundam as discussões de interesse do setor de meio ambiente e saneamento

  • As comissões da Câmara dos Deputados aprofundam as discussões de interesse do setor de meio ambiente e saneamento

Meio ambiente, saneamento e recursos hídricos na pauta dos deputados federais

O ano legislativo começou na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a formação das chamadas Comissões Permanentes. Ao todo, são 20 comissões, que têm a missão de aprofundar a discussão de projetos de lei e outras proposituras.

Para os setores de saneamento, meio ambiente e recursos hídricos é fundamental acompanhar o trabalho desses grupos de deputados. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, tem uma pauta extensa pela frente neste 2009.

Um dos temas polêmicos que a comissão deverá enfrentar gira em torno da modernização do Código Florestal, que mobiliza ambientalistas e representantes do agronegócio. Em jogo, as novas regras de utilização de áreas de preservação e reservas legais. O assunto já é considerado por deputados como uma prioridade ambiental para 2009.

Mudanças na área da gestão de recursos hídricos também serão discutidas pelos deputados da comissão de Meio Ambiente. Uma delas é tornar a elaboração de planos estaduais de recursos hídricos condição necessária para que estados e municípios possam receber recursos orçamentários, financiamentos de instituições federais de crédito e avais da União para investimentos em obras hidráulicas, irrigação e saneamento básico. A proposta é do deputado mineiro José Fernando Aparecido de Oliveira, do Partido Verde.

Outro parlamentar de Minas Gerais, o deputado Juvenil (PRTB), pretende mudar o Código Civil para impedir o surgimento de novos "poluidores-pagadores". O projeto de lei do deputado revoga o artigo que possibilitava ao agente poluidor de recursos hídricos a reparação do dano ao meio ambiente mediante ressarcimento.

Preocupações com a educação ambiental também assumem formato de projetos de lei, como é o caso da proposta do deputado Laércio Oliveira, do PSDB de Sergipe. A idéia é tornar obrigatória a veiculação de propaganda gratuita educativa, nos meios de comunicação, incentivando a proteção do meio ambiente.

 
 
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