A Cobrape/BH foi contratada para realizar estudos técnicos e elaborar termos de referência para as licitações
A Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo assinou contrato com a Cobrape/BH, no último dia 22 de junho, para o desenvolvimento e elaboração de Termos de Referência para licitações de projetos de recuperação hidroambiental da Bacia do Rio das Velhas. Os projetos atendem a demandas espontâneas em resposta ao chamamento público promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, apresentadas de forma sucinta, contendo apenas escopo, localização e custos estimados. A Cobrape deve fornecer à AGB Peixe Vivo a fundamentação técnica para orientar os processos licitatórios.
O contrato envolve demandas selecionadas para seis Unidades Territoriais Estratégicas da Bacia: revitalização de microbacias rurais no entorno da APA Cachoeira das Andorinhas (UTE Nascentes, Ouro Preto); estudos para implementação do Programa Produtor de Água na Bacia do Rio Itabirito (UTE Itabirito); ações de proteção das nascentes dos córregos Fechos, Marumbé e Tamanduá, na Sub-Bacia do Ribeirão Macacos (UTE Águas da Moeda, Nova Lima); ações para preservação de nascente da Rua Planetóides (UTE Arrudas, Belo Horizonte); diagnóstico geoambiental de nascentes da Bacia do Ribeirão do Onça (UTE Onça, Belo Horizonte e Contagem); e projeto de revitalização da Lagoa do Fluminense (UTE Carste, Matozinhos).
Os estudos, projetos e obras serão financiados com recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia – instrumento de gestão das águas previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
Programas e Ações
As ações do CBH Rio da Velhas têm como principal meta reverter a situação de degradação da área da Bacia, decorrente do histórico de ocupação ao longo das últimas décadas. Localizada na região central de Minas Gerais, ocupa uma área de 27.850 km2. O Rio das Velhas e seus afluentes drenam os territórios de 51 municípios e sofrem os efeitos da intensa exploração de recursos naturais, da atividade agropecuária e da urbanização desordenada, sobretudo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a grande quantidade de efluentes domésticos e industriais lançados nas águas.
Em dezembro de 2014, o Comitê aprovou o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia referente aos exercícios de 2015 a 2017. O PPA foi organizado em três grupos: Programas e Ações de Gestão; Programas e Ações de Planejamento; e Programas e Ações Estruturais de Revitalização.
Em maio de 2015, foi lançado um ofício convidando instituições ambientais, subcomitês de bacia e as prefeituras de municípios inseridos na Bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações de recuperação hidroambientais nas 23 Unidades Territoriais Estratégicas. As UTEs são unidades de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos definidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
As demandas recebidas foram encaminhadas à AGB Peixe Vivo, que tem a atribuição de analisar e emitir pareceres sobre obras e projetos financiados com recursos da cobrança pelo uso da água. De posse do parecer da AGB e depois de entrevistar os proponentes, a Câmara Técnica de Projetos e Controles do Comitê da Bacia realizou a hierarquização dos projetos.
Fundamentação das Propostas
A primeira etapa do trabalho da equipe técnica da Cobrape – coordenada pela arquiteta e urbanista Adriana Cardoso – consiste no reconhecimento in loco das áreas de projeto, a fim de estruturar propostas adequadas às expectativas dos demandantes e compatibilizadas com a capacidade de aporte da AGB Peixe Vivo, a partir do Plano Plurianual de Aplicação. Por meio do diálogo com os proponentes do projeto e de visitas conjuntas de campo, serão coletados subsídios básicos que permitam o desenvolvimento do trabalho com maior precisão e evitando a extrapolação do orçamento.
Os Termos de Referência serão desenvolvidos e elaborados com base em levantamentos de campo, sensoriamento remoto, geoprocessamento, levantamentos georreferenciados, dentre outros.
Atualmente, a Cobrape realiza um trabalho semelhante para a AGB Peixe Vivo na Bacia do Rio São Francisco. O contrato firmado entre as partes em 2015 envolve projetos para 16 sub-bacias distribuídas em 5 estados.
