Diagnóstico do manancial foi apresentado pela Cobrape em audiência pública com representantes de prefeituras e do governo de São Paulo
A primeira etapa da elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA do Rio Guaió, uma das 10 Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, foi concluída no início do mês, com a apresentação pública do Diagnóstico do manancial. O documento, contendo a caracterização física, socioeconômica e ambiental do Guaió, fundamenta as etapas seguintes, de modelagem matemática para a indicação de metas para obtenção de padrões de qualidade ambiental e de diretrizes e programas para a implantação de políticas setoriais compatíveis com a proteção da área.
O Diagnóstico do Guaió foi apresentado em reunião realizada na sede da Associação Comercial de Ferraz de Vasconcelos, no último dia 7 de dezembro, pelo biólogo Sávio Mourão Henrique e a ecóloga Priscilla Melleiro Piagentini, coordenadores da equipe técnica da Cobrape, responsável pela elaboração do PDPA. Participaram representantes das Prefeituras da Região, o Secretário do Comitê da Bacia do Alto Tietê, Amauri Pollachi, e o Coordenador do Programa Mananciais da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Ricardo Araújo.
Na abertura da reunião, perante uma plateia de cerca de 50 pessoas, o Secretário Amauri Pollachi falou sobre a importância dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental como subsídios às ações do poder público tendo em vista assegurar a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Lei 9.866/1997 (Lei dos Mananciais).
O trabalho realizado pela Cobrape faz parte do contrato firmado com a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, em fevereiro deste ano, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais, financiado parcialmente pelo Banco Mundial.
O contrato prevê a revisão e atualização dos PDPAs já instituídos por lei específica: Guarapiranga (Lei 12.233/2006), Billings (Lei 13.579/2009), Alto Juquery (Lei 15.790/2015) e Alto Tietê Cabeceiras (Lei 15.913/2015); revisão e atualização dos PDPAs sem leis específicas instituídas: Cabuçu-Tanque Grande e Cotia; e elaboração da primeira versão dos PDPAs para os mananciais Guaió, Alto Juquiá e Jaguari.
Diagnóstico do Guaió
A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Guaió – APRM Guaió, conforme a delimitação estabelecida pela Lei Estadual nº 898 de 1975, compreende 84,4 km² e faz divisa ao sul com a APRM Billings e a leste com a APRM Alto Tietê-Cabeceiras. É formada pela Bacia Hidrográfica do Rio Guaió, que vai da nascente no Município de Mauá até a foz em Suzano, e abrange parte dos territórios de Ferraz de Vasconcelos, Mauá, Ribeirão Pires, Suzano e Poá. Embora o limite da Área tenha sido alterado pela Lei nº 15.247 de 2013, para a elaboração do Diagnóstico optou-se por considerar a configuração geográfica.
A população residente da Área é de 131.225 habitantes, segundo o Censo 2010, com tendência de crescimento superior às médias municipais. As maiores diferenças, na última década, foram verificadas nos municípios de Ferraz de Vasconcelos e Suzano, que juntos respondem por 50% da população da bacia. Ferraz e Mauá apresentam as maiores porcentagens de população de alta e muito alta vulnerabilidade – classificação em que se enquadram cerca de 39 mil habitantes da APRM.
O Diagnóstico identificou cinco vetores de expansão do território, naturais ou estimulados, que devem ser observados durante a etapa de definição de metas de qualidade ambiental: vetor de expansão urbana da zona oeste da RMSP; pressão para ocupação urbana devido à redução do perímetro da APRM; efeitos de borda urbana; atração exercida pelo Rodoanel Mario Covas com a implantação de galpões de logística e o fomento de serviços; e crescimento da área favela Raspadão, entre divisas municipais.
Com relação ao Rodoanel, serão reexaminados os impactos que a alça de acesso a ser constituída dentro do manancial poderá ter sobre a Área. A Cobrape foi informada, no início de dezembro, pela Secretara do Meio Ambiente, do depósito de um Relatório Ambiental Preliminar para o Licenciamento Prévio do empreendimento, documento que será considerado na avaliação final.
A nova obra, que atende à reivindicação de prefeitos dos municípios do Alto Tietê, vai interligar o complexo viário com a Estrada dos Fernandes, entre Suzano e Ribeirão Pires, e deve gerar oportunidades de trabalho e desenvolvimento em toda região. Caso o empreendimento seja considerado viável pela Secretaria, medidas mitigadoras e compensatórias deverão ser tomadas de forma a garantir a preservação da captação existente na Área.
Aproveitamento Hídrico
O potencial de utilização do Guaió para o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo, embora reconhecido já na Lei nº 1.172/1976, permaneceu inexplorado até recentemente. Com a crise hídrica, o manancial foi incorporado ao Plano Estratégico Emergencial do governo de São Paulo pela possibilidade de fornecer até 1 m³/s de água para o Sistema Alto Tietê Cabeceiras, com a transferência para a Represa Taiaçupeba.
Na próxima fase do trabalho, o PDPA indicará, com a utilização do modelo de correlação de uso do solo e geração de cargas poluentes – MQUAL, os usos do solo compatíveis com a produção de água de qualidade, com base nos planos municipais e projetos regionais – o que possibilitará a simulação de cenários alternativos de qualidade ambiental a partir do planejamento de ações e investimentos em urbanização e infraestrutura sanitária.
