Agência Peixe Vivo tem o assessoramento da Cobrape para o desenvolvimento de projetos
A Cobrape está realizando para a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo, de Minas Gerais, serviços de assessoramento técnico-operacional para o desenvolvimento de projetos de revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Estão em pauta projetos para 16 sub-bacias do alto, médio, submédio e baixo São Francisco, distribuídas em 5 estados, a serem contemplados com recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia.
Desde 2010, quando foi aprovada a cobrança pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, por meio de uma resolução de Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a AGB Peixe Vivo passou a exercer a função de Secretaria Executiva do Comitê. A Agência tem como atribuições, entre outras, analisar e emitir pareceres sobre obras e projetos financiados com recursos da cobrança pelo uso da água, propor os planos de aplicação desses recursos e aplicá-los em atividades previstas nesses planos e aprovadas pelo CBHSF.
Os serviços de assessoramento técnico-operacional a serem concluídos pela Cobrape no período de 10 meses compreendem a elaboração de diagnósticos das 16 sub-bacias selecionadas; a identificação das intervenções necessárias e priorizadas pelas Câmaras Consultivas Regionais do CBHSF e pela AGB Peixe Vivo; a indicação de estudos e projetos demandados; e a elaboração de termos de referência para a convocação de empresas para a execução dessas atividades.
Recuperação hidroambiental
O Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, elaborado pelo CBHSF para o período 2004-2013, e atualmente em atualização, aponta para a necessidade de recuperação das áreas degradadas da Bacia a fim de mitigar os impactos sobre os recursos hídricos. O documento identifica como principais causas do problema a rápida e desordenada urbanização, as atividade mineradoras, o desmatamento para produção de carvão, o uso intensivo do solo para a agricultura e a pecuária e a construção de represas para geração de energia. O Plano indica também a necessidade de uma linha de intervenção que atue nas origens dos problemas e que se insira nas agendas setoriais e locais.
Em 2011, com a entrada de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, foi lançado o Programa de Recuperação Hidroambiental da Bacia e elaborados e executados os primeiros projetos. Em 2013, o CBHSF fez uma convocação pública para a apresentação de sugestões de demanda espontânea de projetos. Entre eles, foram selecionados 16, distribuídos entre as quatro regiões fisiográticas do São Francisco: 4 em Minas Gerais (alto São Francisco), 6 na Bahia (médio e submédio), 1 em Pernambuco (submédio), 2 em Sergipe e 1 em Alagoas (baixo), e 2 ainda a definir (1 no submédio e 2 no baixo).
Esses projetos foram apresentados de forma sucinta, em fichas simplificadas contendo apenas a delimitação do escopo, objetivos, localização e custos estimados. A Cobrape deve fornecer à AGB Peixe Vivo as informações técnicas necessárias sobre os projetos para futura contratação de empresas consultoras e executoras.