Mobilização, participação e organização comunitárias integram três projetos de urbanização promovidos pela Prefeitura com recursos federais

A Cobrape amplia sua prestação de serviços na área de trabalho técnico social para a Prefeitura de São Bernardo do Campo em um contrato envolvendo três projetos nesse importante município da Região Metropolitana de São Paulo: Urbanização Integrada do Jardim Lavínia (2ª etapa), Urbanização Integrada do Núcleo Colina e Urbanização e Saneamento Integrado do Parque São Bernardo (2ª e 3ª etapas).  Firmado no último mês de novembro, o contrato estabelece o prazo de 28 meses para a execução das atividades sociais de apoio.

Esses novos serviços somam-se a outros dois semelhantes – o primeiro na região do Grande Alvarenga, às margens da Represa Billings, e o segundo no Conjunto Habitacional Três Marias – ambos referentes a contrato anterior, firmado em 2013 com o mesmo município, e com previsão de término para janeiro de 2016.

Segundo definição da Prefeitura de São Bernardo, o trabalho social é parte das ações que compreendem o conceito das intervenções de Urbanização Integrada de Assentamentos Precários e Produção Habitacional. Seu planejamento deve ser aprovado pelo órgão financiador, a Caixa Econômica Federal. Os recursos têm origem no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, com verbas federais.

O conjunto de ações propostas no Plano de Trabalho Técnico Social teve como base um estudo da realidade de cada área, análise do contexto de desenvolvimento do projeto e normativas do Ministério das Cidades e da própria CEF. Foi incorporada, ainda, proposta de planejamento participativo, buscando assegurar o envolvimento dos responsáveis pela execução e dos beneficiários da ação tanto na formulação das propostas, quanto no monitoramento permanente da execução.

A execução do trabalho social é obrigatória quando há recursos federais destinados ao projeto, segundo determinação do Ministério das Cidades, e encontra-se prevista na Instrução Normativa nº 8, de 26 de março de 2009, na Portaria nº 21, de 22 de janeiro de 2014. As ações do trabalho técnico social têm como objetivos: a participação dos beneficiários nas diversas fases de implementação do projeto, gerir as ações sociais necessárias à execução das obras e ações, e fomentar o desenvolvimento social das comunidades. Essas ações são fundamentais para que as condições de sustentabilidade dos empreendimentos sejam asseguradas.

Eixos

Eixo 1

• Mobilização, Participação e Organização Comunitárias
• Trabalho Social de Apoio Social às Obras, Execução dos Reassentamentos e da Regularização Fundiária
• Acompanhamento Social do Empreendimento e Avaliação Pós-Obras

Eixo 2

• Educação Sanitária e Ambiental

Eixo 3

• Geração de Emprego e Renda e Ações de Inclusão Social

Regiões

No Jardim Lavínia, são 184 unidades habitacionais previstas visando substituição integral das moradias precárias por novas unidades verticalizadas com implantação de infraestrutura, compreendendo: terraplenagem, contenção, sistema viário, drenagem e pavimentação, rede de água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e iluminação pública. Para o Jardim Colina, são 104 unidades habitacionais. Já no Parque São Bernardo, o maior dos três projetos, serão beneficiadas 3.123 famílias. No total do contrato, 3.463 famílias receberão benefícios.

Entre os objetivos a serem alcançados dentro do Plano de Trabalho Técnico Social, estão:

• Fixação/permanência dos moradores nas residências definitivas.
• Elevação dos índices de saúde física e mental dos moradores.
• Ampliação do número de moradores que obtveram a propriedade da moradia digna.
• Conquista de uma nova identidade social.
• Melhoria dos índices de escolaridade.
• Aumento da sustentabilidade econômica das famílias.
• Acesso a outros direitos sociais relevantes.
• Ampliação dos vínculos sociais e de convivência comunitária e das práticas coletivas.
• Redução dos índices de violência familiar e violência urbana.
• Democratização das relações sociais e redução dos conflitos e tensões sociais.
• Melhoria dos níveis de interlocução política junto aos atores institucionais.
• Valorização e manutenção dos bens públicos.
• Elevação dos níveis de satisfação dos moradores.