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Consórcio Intermunicipal Grande ABC participa das discussões preliminares do Plano de Proteção dos Mananciais
  
Assessoria de Comunicação
24/08/2015

Biólogo Sávio Mourão Henrique

  • Biólogo Sávio Mourão Henrique

Interlocução com Prefeituras para diagnóstico dos PDPAs vai até setembro

 

Já estão em andamento os diálogos com as Prefeituras que possuem área integrante aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, etapa inicial para a elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA dos mananciais. Os trabalhos avançam segundo o cronograma estabelecido. No final de julho, a equipe técnica da Cobrape deu um passo importante para o sucesso do projeto ao abrir a interlocução com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, entidade que reúne os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. "Nenhum tipo de planejamento obterá êxito hoje no Brasil se for feito apenas no escritório", diz o biólogo Sávio Mourão Henrique, coordenador da equipe ao lado de Priscilla Melleiro Piagentini.

O contrato entre a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e a Cobrape para a elaboração e atualização dos PDPAs dos manancias da RMSP foi iniciado em abril deste ano. Com metodologia única para os dez PDPAs pretende-se garantir uma visão integrada dos recursos hídricos na Região e a sinergia entre os zoneamentos e projetos propostos.

Sávio Mourão prevê que a interlocução com os municípios termine em setembro, quando sua equipe, sob a supervisão de Carlos Alberto Pereira, passará a elaborar o modelo matemático correlacionando o uso do solo e a poluição que chega aos dez mananciais estudados. "O PDPA é uma exigência legal que embasa a elaboração das leis específicas para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais. A Cobrape já participou da elaboração dos PDPAs e minutas de lei específica para os mananciais Billings e Guarapiranga, únicas duas áreas com leis em vigor até o início de 2015", acrescenta.

O prazo contratual é apertado: 18 meses. A tarefa é bastante complexa, pois, além de envolver grande número de mananciais e municípios, tem como objetivo propor soluções de longo prazo para a crise hídrica na RMSP.

Respostas

"Existem dois tipos de resposta para a crise hídrica: a emergencial, aumentando a oferta com obras e diminuindo a demanda com gestão, que já estão em execução pelo governo do estado e Sabesp, e a que envolve o planejamento de longo prazo para a segurança hídrica. O PDPA é alicerce para as etapas de longo prazo no que concerne ao uso e ocupação do solo", diz Sávio Mourão.

Os dados para a elaboração do Plano também estão sendo coletados na Sabesp e nas empresas municipais de abastecimento de água. Planejamentos existentes serão considerados, como o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, entregue pela Cobrape ao governo estadual em 2013, o PAM – Plano de Ação da Macrometrópole Paulista, elaborado pela Emplasa, e o PDMAT 3 – Terceiro Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, também elaborado pela Cobrape. "O objetivo é coordenar as propostas de desenvolvimento municipais e de estado com o uso do solo e a manutenção da produção de água com qualidade para o consumo humano, para o horizonte do projeto em 2030”, esclarece o coordenador.

Dentre as inovações que caracterizam o PDPA figura a utilização do sistema de gestão da PMI – Project Management Institute, que aprimora o nível de eficiência dos projetos. Também será criada página na web dentro do site da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando esclarecimento público. Há, ainda, à disposição dos interessados, um e-mail para críticas e sugestões: comunicacao.pdpa@cobrape.com.br.

Proteção

Os Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA vêm sendo elaborados desde 1998, por força da Lei nº 9866 de 1997, conhecida como Lei dos Mananciais. Essa legislação preconiza a delimitação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM e a criação de instrumentos para sua gestão. Cada área deve ter seu Plano, regulamentado por lei específica, e este deve ser atualizado a cada quatro anos.

A Cobrape foi responsável pela elaboração dos PDPAs das sub-bacias Guarapiranga, em 2006-2007, e Billings, 2007-2009, e das minutas de lei que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa contendo os critérios de zoneamento e ordenação da ocupação nessas áreas. O zoneamento proposto para cada manancial sobrepõe-se aos Planos Diretores municipais e regula e restringe a ocupação desordenada. O Comitê de Bacia do Alto Tietê será responsável por aprovar os PDPAs em elaboração e propor a atualização das leis específicas.

 
 
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