Estudo estratégico Cobrape/Oikos para o governo fluminense requer amplo envolvimento social

A elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro – ZEE/RJ encontra-se no final da etapa de "Preparação", marcada pela realização de uma Oficina Técnica onde serão discutidos com as secretarias de Estado e demais stakeholders todos os produtos e resultados alcançados. Antes de o estudo evoluir para as fases seguintes, de "Prognóstico" e "Proposição", os esforços se concentram na divulgação, objetivando sensibilizar e envolver os principais grupos sociais, instituições públicas e privadas responsáveis pelo desenvolvimento e ações estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.

“Estamos na metade do caminho. São, aproximadamente, mais quatro meses pela frente. Ultrapassada a fase inicial, que culminará com uma oficina de trabalho para discutir, principalmente, a legenda funcional, entraremos na proposta preliminar de zoneamento, identificando zonas e diretrizes que irão compor o ZEE/RJ", explica o arquiteto e urbanista Carlos Verdini Clare, coordenador executivo do Zoneamento, estudo da Cobrape e Oikos Pesquisa Aplicada encomendado pela Secretaria de Estado do Ambiente do RJ.

O serviço contratado possui três segmentos principais:

• Técnico-científico – estrutura do zoneamento ecológico-econômico em si com bases de dados e princípios normativos.
• Comunicação – divulgação para apropriação desse conhecimento por parte de gestores municipais e tomadores de decisão em geral.
• Implementação – gestão e monitoramento do ZEE/RJ visando sua aplicação dentro da realidade fluminense.

Dentre os produtos técnico-científicos, já foi realizada a "Análise do Diagnóstico do Estado" e o levantamento das "Tendências de Uso e Ocupação do Território", que subsidiaram a elaboração da "Proposta Preliminar de Legenda Funcional", onde se definiram e classificaram as tipologias das zonas que irão compor o Zoneamento Ecológico-Econômico. Com relação ao item 2, foi elaborado um "Plano Geral de Comunicação."

Como ferramentas de comunicação foram desenvolvidos o website do projeto (www.zee-rj.com.br) e a logomarca, que proporcionará identificação visual exclusiva. O próximo passo será o desenvolvimento do banner e folder, esclarecendo diversos públicos sobre o teor do estudo e como utilizá-lo para a gestão territorial.

Conflitos

Apesar de possuir território relativamente pequeno, o Rio de Janeiro apresenta os mais diversos usos e atividades econômicas, que, muitas vezes, "conflitam entre si", segundo o arquiteto da Cobrape. O Rio é um Estado heterogêneo, composto por faixa litorânea, região serrana, planícies, vales fluviais, nove bacias hidrográficas distintas, duas bacias petrolíferas, ecossistemas complexos e biodiversidade riquíssima. "Aqui, quase tudo é possível, desde que ocorra de forma regulada, com a intensidade adequada à localização específica."

O ZEE/RJ será responsável por indicar regulamentos, por meio da identificação das condições favoráveis e desfavoráveis do território fluminense. "O estudo realizado pela Cobrape/Oikos será, enfim, um instrumento de orientação ao licenciamento ambiental e vai direcionar outros zoneamentos desse tipo em escalas regional e municipal, tornando-se referência em todo o Estado", conclui Clare, que lidera uma equipe multidisciplinar de 14 profissionais. O escritório da Cobrape no Rio de Janeiro é dirigido pelo engenheiro Carlos Eduardo Curi Gallego.

Contrato

O Zoneamento Ecológico-Econômico, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer aos critérios mínimos prescritos no Decreto Presidencial nº 4297/2002, alterado pelo Decreto nº 6288/2007. Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento regional e gestão territorial que estabelece indicadores de limites e potencialidades de uso dos recursos naturais. No Rio de Janeiro, o ZEE foi regulamentado pela Lei Estadual nº 5067/2009, e abrange dez regiões hidrográficas. Das quatro fases de trabalho preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente – planejamento, diagnóstico, prognóstico e subsídios à implementação –, o Estado já cumpriu as duas primeiras. O contrato assinado entre a Cobrape/Oikos e o governo do Rio de Janeiro tem como objetivo identificar unidades de sistemas ambientais, propor modelos de gestão territorial e desenvolvimento regional e elaborar planos, diretrizes e normas legais para a implementação do ZEE-RJ.

As atividades contratadas são:

• Análise dos Relatórios Existentes.
• Levantamento e Análise dos Estudos e Planos de Desenvolvimento Estaduais e Regionais.
• Definição da Legenda Funcional.
• Coleção de Dados Espaciais.
• Oficina para Discussões.
• Análise, Caracterização e Diagnóstico.
• Análise Socioeconômica.
• Unidades de Planejamento e Identificação de Zonas e Diretrizes Preliminares.
• Benchmarking Internacional de Modelos de Gestão Territorial e Ambiental.

Regiões

O Estado do Rio Janeiro ocupa uma área de 43.700 Km², composto por 92 municípios e aproximadamente 16 milhões de habitantes. Faz parte do bioma da Mata Atlântica, que confere ao território características de relevo, clima e temperatura variados, ocasionando uma paisagem de diversidades cenográficas e de grande valor turístico. Ao longo de seu processo de formação histórico-política e devido aos aspectos físicos e sociais característicos, o Estado do Rio de Janeiro foi subdividido em regiões administrativas conhecidas por Baixadas Litorâneas, Centro-Sul Fluminense, Costa Verde (Baía da Ilha Grande), Médio Paraíba, Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana (Ceperj, 2009), conforme ilustração.