Com a assinatura de contrato com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, no último dia 27 de fevereiro, a Cobrape deu início aos trabalhos preliminares para a elaboração, atualização e revisão dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA dos mananciais utilizados, ou de uso potencial, para o abastecimento público, com área parcial ou total na Região Metropolitana de São Paulo. A empresa foi a vencedora da concorrência realizada no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais, financiado parcialmente pelo Banco Mundial. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 18 meses.
Os Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA vêm sendo elaborados desde 2006, por força da Lei nº 9866 de 1997, conhecida como Lei dos Mananciais. Esta Lei preconiza a delimitação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM e a criação de instrumentos para a gestão dessas áreas. Cada área deve ter seu Plano, regulamentado por lei específica, e a ser atualizado a cada quatro anos. A Cobrape foi responsável pela elaboração dos PDPAs das sub-bacias Guarapiranga, em 2006-2007, e Billings 2007-2009 ), únicas com leis específicas aprovadas.
A elaboração de um PDPA envolve um extenso estudo de diagnóstico da situação e construção de cenários para subsidiar as ações dos governos estaduais, municipais e dos órgãos colegiados dos comitês de bacias hidrográficas. Os Planos devem conter diretrizes para o estabelecimento de políticas setoriais relativas a habitação, transporte, manejo de recursos naturais, saneamento ambiental e infraestrutura que interfiram na qualidade dos mananciais; diretrizes para o estabelecimento de programas de indução a implantação de usos e atividades compatíveis com a proteção e recuperação ambiental da APRM; e metas de curto, médio e longo prazos, para a obtenção de padrões de qualidade ambiental.
Programa Mananciais
O Programa Mananciais, iniciado em 2005, consiste de um conjunto integrado de ações voltadas a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. Suas áreas de intervenção são as sub-bacias de mananciais situadas no interior da Região Metropolitana de São Paulo, a saber: Alto Juqueri; Alto Juquiá; Guaió; Cotia; Jaguari; Billings; Guarapiranga; Alto Tietê-Cabeceiras; Cabuçu e Tanque Grande e Capivari-Monos. O objetivo é a recuperação e a proteção das fontes hídricas de abastecimento público e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Programa envolve ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazos, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. O pressuposto é que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo, com o consequente comprometimento da qualidade das águas, frequentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza urbana.
Participam do Programa o Governo do Estado de São Paulo por meio das Secretarias de Saneamento e Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp; e as Prefeituras do Município de São Paulo e de São Bernardo do Campo.
O Programa conta com recursos financiados pelo Banco Mundial, mediante Acordo de Empréstimo com o Governo do Estado de São Paulo assinado em 27 de setembro de 2010, e tem a coordenação da Unidade de Gestão de Programas (UGP), subordinada à Secretaria de Recursos Hídricos.
As ações do Programa Mananciais estão divididas em quatro componentes: instrumentos de sustentação, acompanhamento, controle e viabilização do Programa; ações de recuperação urbana; ações de preservação e recuperação ambiental; ações de saneamento ambiental. Uma das ações do primeiro componente é a elaboração de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental ou revisão dos Planos já elaborados.
