Por Ester Minga

Em projetos que envolvem remoção de moradias, reassentamento de famílias, regularização fundiária e urbanização, os profissionais envolvidos no atendimento social às famílias desempenham um papel fundamental, pois são os responsáveis por estabelecer uma relação com os moradores e zelar constantemente pela sua manutenção. A importância desse contato reside na necessidade de se obter a adesão das pessoas às propostas dos projetos, sem a qual se torna difícil e demorada, e em alguns casos até inviável, sua implementação.

Atualmente, a Cobrape, ao lado da JNS, presta apoio ao gerenciamento e assessoria técnica para a implantação de programas e empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no lote 6, referentes às regiões da Baixada Santista e Taubaté, o que inclui o trabalho social e abrange a região da Serra do Mar. Entretanto, desde 2007 a consultoria atua na Serra, quando iniciaram-se as atividades de remoção com o objetivo de preservar suas áreas ocupadas pelas famílias e retirá-las dos locais de risco.

A primeira fase dos programas e empreendimentos da CDHU na Serra do Mar concentrou-se em Cubatão em razão do seu forte adensamento populacional em áreas sensíveis do ponto de vista geotécnico, o que demandava providências mais urgentes e para onde foi destinado mais de um bilhão de reais, a maior parte, cerca de 80%, para ações de reassentamento e requalificação das áreas remanescentes. Até o final da segunda fase, em 2015, serão 7.760 famílias atendidas no município, totalizando 5.350 remoções e 2.410 consolidações em áreas reurbanizadas.

No entanto, as ações sociais coordenadas em Cubatão pela equipe da Cobrape deram tão certo, tanto em relação ao trabalho de remoção e suporte às famílias, quanto na requalificação das áreas da Serra desocupadas, que no ano passado a CDHU deu início ao Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica. O objetivo é recompor as áreas devastadas por ocupações irregulares em toda região da Serra do Mar, o que abrange desde cidades do litoral paulista até o Vale do Ribeira, e promover intervenções sociais.

O suporte à CDHU na intervenção urbano-habitacional e na implementação de projetos sociais do Programa será dado pela Cobrape, com o auxílio da Núcleo Engenharia Consultiva.

Diálogo permanente com a comunidade

Os profissionais envolvidos no Trabalho Técnico Social – TTS são os primeiros a entrar na área sob intervenção para divulgar as ações previstas; e após as mesmas se iniciarem, permanecem nas comunidades atuando em escritórios de apoio técnico – na Serra do Mar são quatro espalhados pelos bairros-cota –, onde respondem às eventuais dúvidas dos moradores e os convidam, sempre que necessário, a se informarem sobre o que está sendo proposto, a exemplo de intervenções urbanísticas no local, e opinar a respeito.

Esse diálogo permanente representa uma atividade complexa, pois nem sempre se obtém facilmente a adesão dos moradores, principalmente nos casos em que se faz necessária a remoção. As ocupações em áreas da Serra do Mar pertencentes à Cubatão iniciaram-se na década de 1940, durante a construção da Rodovia Anchieta, e quando começaram os trabalhos de remoção, entre os anos de 2009 e 2010, muitas famílias se mostraram reticentes em abandonar suas casas em troca do auxílio-aluguel e da espera pela entrega da unidade habitacional.

Somado a esse cenário já crítico, há as condições geotécnicas das ocupações da Serra, caracterizada como uma área com grande suscetibilidade de escorregamento de terra, o que demanda uma ação ágil da equipe social. Até o momento, já foram erradicados os bairros Cota 95, Cota 100, Cota 400 e Cota 500. A denominação diz respeito à altura, em metros, do bairro localizado na encosta da Serra em relação ao mar.

Em casos de resistência de moradores que não querem sair de suas casas, os profissionais envolvidos no trabalho social – há assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, biólogos e outros – se empenham na argumentação e na busca por alternativas que possam estimular as famílias a aderirem ao Programa. Exemplo de ações com esse fim é a permuta da unidade habitacional destinada à família residente em área de remoção para outro núcleo familiar, cuja moradia se encontra em local de permanência e que será habitada pelos primeiros.

A integração do Trabalho Social

Para além das ações de disseminação e transparência das informações, as ações sociais também se baseiam em dois outros pilares: educação ambiental e trabalho/geração de renda. O interesse em também calcar o atendimento social nessas frentes é estimular os moradores, tanto os que serão reassentados em unidades da CDHU quanto os que permanecerão nas áreas reurbanizadas, a acompanhar as melhorias em seu local de moradia, adotando comportamentos ambientalmente conscientes e desenvolvendo ações que os auxiliem na geração de renda.

Na Serra do Mar, a equipe social adotou uma metodologia de trabalho que já vinha sendo testada pela CDHU em outras áreas, e iniciaram os trabalhos em reuniões por setores, em que as primeiras se deram com as famílias que habitavam as áreas de alto risco dos bairros-cota. Nesses encontros, além de profissionais e moradores debaterem os diversos aspectos do Programa, foram eleitos representantes dos moradores, denominados agentes comunitários.

Mais de 200 foram selecionados e encaminhados para um curso de formação de agentes comunitários de urbanização. Ao final, os participantes receberam certificados e do curso originou-se os quatro projetos a seguir, desenvolvidos desde então com êxito.

Arte nas Cotas

Em funcionamento desde 2011, o ateliê Arte nas Cotas conta com o auxílio de arte-educadores que desenvolvem cursos com os moradores – entre os anos de 2011 e 2013, ocorreram seis cursos e mais de 120 pessoas foram certificadas em intervenção em arte urbana –, cuja abrangência vai da pintura à cerâmica, colagem, serigrafia e outros.

A princípio, a CDHU forneceu os recursos necessários para locação de um espaço para o ateliê e para compra de materiais, porém, hoje, os profissionais que trabalham nele procuram outras fontes de financiamento, como a Prefeitura de Cubatão, projetos sociais e a comercialização dos materiais produzidos. Esse é outro tipo de ação sob responsabilidade da equipe social dos diferentes projetos: a pesquisa e busca de diferentes meios que possam auxiliar o projeto por meio de ajuda financeira, parcerias e afins.

Seguindo uma diretriz do trabalho social que prega a comunicação e a interdisciplinaridade entre os quatro projetos desenvolvidos, com o sentido de sempre reafirmar sua importância para comunidade e não apenas para aqueles que concluem seus cursos, o ateliê promoveu a pintura de algumas das casas que permanecerão nos bairros-cota, e em áreas comuns dos mesmos sob intervenção urbanística do Programa, conferindo-lhes um estilo visualmente colorido e agradável.

Projeto ComCom

Projeto de maior atração entre os jovens dos bairros-cota, o Comunicação Comunitária, mas conhecido como ComCom, desenvolve um importante papel, ao lado da equipe social, relativo ao pilar informação/comunicação, pois auxilia na divulgação das ações do Programa entre os moradores, por meio de um jornal impresso, um programa de rádio, dois programas de televisão e perfis em redes sociais.

O jornal bimestral Morro Vivo! Viva o Morro! já ultrapassou a vigésima edição e tem tiragem de três mil exemplares; o programa de rádio Voz do Morro é transmitido ao vivo, na sede do ComCom, três vezes por semana e já totaliza mais de 230 edições; e os programas de TV Comunidade em Ação são transmitidos por meio de parcerias com a TV Polo e a TV Unisantos e totalizam 26 edições.

Em torno de 1.500 moradores dos bairros-cota já participaram de mais de 400 atividades desenvolvidas no ComCom, tais como: oficinas, sessões de cinema, cabines de memória, eventos de mobilização e documentários.

Nesdel

Em sua busca pela integração entre cultura e potencialidades locais e a geração de renda, os profissionais envolvidos no Núcleo Economia Solidária e Desenvolvimento Local promoveram debates, e posteriormente grupos de formação, com as mulheres dos bairros-cota no início do projeto, em 2011, e daí surgiram dois grupos: o Empreendedoras da Serra do Mar e o Fabricoteiras.

O primeiro, localizado numa cozinha de perfil industrial, em área de permanência da Cota 200, produz diversos tipos de alimentos que, além de serem comercializados no local, também são encaminhados para recepções, almoços, coffee breaks e brunchs de empresas e instituições públicas.

Já o grupo Fabricoteiras produz materiais feitos a partir da técnica de corte e costura e os comercializa em sua sede e em eventos diversos, aos quais é convidado a expor. As participantes, em sua grande maioria, já costuravam e possuem máquinas em casa; porém, no Fabricoteiras, tiveram a oportunidade de depurar essa atividade por meio de cursos de habilitação em diferentes técnicas. Hoje, o Núcleo, com os seus dois grupos, mobiliza 21 mulheres.

Cota Viva

Sediado no bairro Pinhal do Miranda, o projeto, que conta com o auxílio da Fundação Florestal, possui um viveiro-escola que promove cursos e oficinas com as crianças dos bairros-cota e desenvolve cursos de formação para agentes comunitários ambientais. Com duração de quatro meses e com turmas de até 30 alunos, a formação concede certificados aos participantes, que estarão aptos para atuar nas ações de reflorestamento previstas no Programa e na implantação do Jardim Botânico, no atual bairro da Água Fria, em 2016.