Por Ester Minga
Fator sine qua non para a garantia da qualidade das águas superficiais, um amplo sistema de coleta e tratamento de esgoto em pleno funcionamento por todo o país está longe da realidade brasileira, pois, de acordo com o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos 2013, da Agência Nacional de Águas – ANA, apenas 30% do esgoto doméstico urbano produzido no Brasil é tratado.
Enquanto o país de certa forma resolveu a questão do abastecimento de água, um serviço com relativa qualidade pelo Brasil, o mesmo não ocorreu em relação à coleta e tratamento de esgoto. A razão para os baixos 30% são os já conhecidos problemas de escassez de recursos somados ao acelerado crescimento dos centros urbanos, o que traz como consequência justamente o comprometimento da qualidade das águas para os seus diversos usos, a exemplo do abastecimento público e industrial, com implicações perigosas à saúde da população e ao equilíbrio do meio ambiente.
É por essa interface explícita entre a qualidade das águas e o tratamento e coleta de esgoto, que a ANA também se debruça sobre o segundo em sua gestão dos recursos hídricos brasileiros, cuja ação mais recente nesse sentido é o Atlas Brasil de Despoluição de Bacias Hidrográficas: Tratamento de Esgotos Urbanos. Para sua elaboração, a Cobrape prestará serviços de consultoria à Agência ao longo de dezoito meses.
O atual Atlas tem como objetivo fornecer um panorama sobre os sistemas de coleta e tratamento de esgoto urbano, e seu conseqüente impacto nos corpos d´água receptores, das 5.565 sedes municipais do país, em uma ampla análise, cuja extensão partirá do cenário atual e alcançará o ano de 2035. O plano também será responsável por propor soluções para os déficits identificados, observando os custos das intervenções e indicando os arranjos institucionais mais adequados para sua viabilização.
Os trabalhos, que se iniciaram no final de fevereiro, são divididos em duas etapas. A primeira consiste na elaboração de um diagnóstico e prognóstico das condições de atendimento por coleta e tratamento de esgoto, utilizando-se como base dados secundários. A segunda compreende o detalhamento das informações coletadas, por meio de visitas de campo e reuniões técnicas nos municípios com população urbana superior a 50 mil habitantes e naqueles que possuam operadores de sistema de esgotamento sanitário estruturados (companhias estaduais, empresas privadas, SAAEs ou equivalente). Esse grupo, referente à segunda etapa,abrange 2.173 municípios e representa 85% da população urbana brasileira.
As análises utilizarão recursos de modelagem de qualidade de água já desenvolvidos em projetos anteriores, os quais a Cobrape esteve envolvida, a exemplo do Terceiro Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê –PDMAT-3, e os Atlas anteriores (Atlas do Abastecimento Urbano de Água e Atlas Regiões Metropolitanas), e adotarão uma abordagem sistêmica, por bacia hidrográfica. Posteriormente, as informações serão organizadas e carregadas em um banco de dados georreferenciado, produzido pela consultora e implementado no ambiente de produção da ANA.
O objetivo da Agência com o Atlas de Despoluição é, por meio da identificação de alternativas técnicas que ele deverá propor, reduzir a carga proveniente dos esgotos urbanos, compatibilizando a qualidade da água dos corpos receptores com o abastecimento urbano e a reservação para usos múltiplos, e também com as classes de enquadramento definidas. Como requisito mínimo para viabilidade dessas alternativas, está o atendimento aos padrões definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama para o lançamento de efluentes de sistemas de tratamento de esgotos.
A equipe da Cobrape, formada por engenheiros especialistas em saneamento básico, avaliação de qualidade da água e outros, além de demais profissionais, irá avaliar o planejamento preexistente em estudos, planos diretores de esgoto e projetos; realizar estudos de preconcepção; estimar os custos de implementação das alternativas técnicas e suas possíveis fontes de recursos; identificar os obstáculos institucionais para sua implantação e gestão operacional e propor estratégias para a atualização e o monitoramento do diagnóstico e das alternativas.
Essas ações serão sistematizadas em um Relatório de Identificação de Obras – RIO que contemplará as soluções identificadas; em relatórios individuais com recorte por estado e bacia hidrográfica, com a descrição dos trabalhos realizados; e em um resumo executivo impresso que abrangerá todos os resultados. As atividades executadas para o Atlas também servirão para complementar as informações das Estações de Tratamento de Esgotos das sedes urbanas dos municípios no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.
Integração no gerenciamento dos recursos hídricos
Uma visão sistêmica no emprego de ações com impacto nos corpos d´água atualmente é compartilhada por especialistas em saneamento básico e segurança hídrica e por associações, conforme se evidenciou no discurso de posse de Alceu Bittencourt, diretor da Cobrape, como presidente da seção paulista da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, em agosto do ano passado. Durante a cerimônia, o engenheiro reiterou a necessidade de se discutir a operação integrada de sistemas de esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Esta não é a primeira vez que a ANA se debruça sobre a questão da coleta e tratamento de esgoto. Desde 2001, a Agência desenvolve o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – Prodes que, mediante um sistema de incentivos financeiros, investe na construção de Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs e na ampliação e melhoria operacional das já existentes. Para obtenção de recursos do programa, os municípios devem possuir Planos de Saneamento Básico, cujo prazo para apresentação foi estendido para o final de 2015, o que demonstra o esforço de todas as esferas federativas na integração da gestão dos recursos hídricos.
O presente Atlas está incluído na Componente I do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, referente à Gestão de Recursos Hídricos, que tem como objetivo justamente a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O termo de referência do projeto também foi submetido à apreciação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA do Ministério das Cidades, cuja meta é promover o avanço rumo à universalização do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, entre outros.
O Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, cuja elaboração também contou com os serviços de consultoria da Cobrape entre os anos de 2009 e 2011, já havia concluído que eram necessários 47,8 bilhões de reais em investimentos em coleta e tratamento de esgotos para proteger os mananciais utilizados como fonte de captação para o abastecimento urbano. Agora, com o Atlas de Despoluição, uma vez concluído o planejamento da oferta de água, a ANA busca avançar no conhecimento sobre as deficiências de esgotamento sanitário dos municípios, promovendo um diagnóstico mais detalhado.
