Nos últimos quatro anos, cerca de quatro mil famílias já foram removidas de áreas de riscos geológicos ou de preservação ambiental no Município de Cubatão (SP) e realocadas, a grande maioria, em unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano– CDHU. As ações fazem parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, que deve abranger 12 mil famílias em 15 municípios da Baixada Santista e Vale do Paraíba. Apenas em Cubatão, serão 7.760 famílias, totalizando 5.350 remoções e 2.410 consolidações em áreas reurbanizadas até o final de 2015.
Desde o início do Programa, lançado em 2007, a Cobrape vem atuando junto à CDHU no planejamento e execução do trabalho social voltado a essas famílias. O trabalho começou em 2008 com o mapeamento e selagem dos domicílios, cadastramento dos moradores, aplicação de pesquisa econômica e aproximação com as lideranças locais. E prossegue com o apoio às famílias em todo o processo que vai da adesão ao Programa, estendendo-se à habilitação para aquisição de imóvel ou para obtenção de auxílio-moradia, preparação da mudança e adaptação aos novos conjuntos habitacionais ou aos bairros reurbanizados, e ao desenvolvimento de projetos visando a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades.
Iniciativa pioneira do governo paulista, pelo expressivo deslocamento populacional envolvido, associado à recomposição da vegetação florestal das áreas desocupadas e à reurbanização de setores menos vulneráveis, o Programa Serra do Mar já é visto como modelo de intervenção para outras áreas de risco socioambiental. Executado pelas Secretarias de Habitação, por intermédio da CDHU, e do Meio Ambiente, conta com recursos dos governos estadual e federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Para a primeira fase do Programa, concentrada no Município de Cubatão, onde o forte adensamento populacional em áreas sensíveis do ponto de vista geotécnico exigia providências mais urgentes, foi destinado R$ 1.071 bilhão, a maior parte, cerca de 80%, para as ações de reassentamento e de requalificação urbana das áreas remanescentes. Os recursos estão sendo utilizados ainda para a recuperação de 850 hectares de Mata Atlântica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar e para a compra de equipamentos de comunicação, viaturas, embarcações e um helicóptero para reforçar a fiscalização da Polícia Militar Ambiental.
Gerenciamento Social
O gerenciamento social do Programa Serra do Mar foi estruturado em três frentes de atuação: informação/comunicação, mobilização/organização e relações interinstitucionais. A base de trabalho consiste de um Núcleo Central em Cubatão e três Escritórios de Apoio Técnico locais para atender a população. Além desses atendimentos, as equipes de trabalho social realizam visitas domiciliares, reuniões com os comitês gestores, organizados com a finalidade de funcionar como canais de discussão e participação das famílias, e mantêm um diálogo permanente com instituições públicas e privadas comprometidas com o Programa.
Na atual etapa do processo, as equipes de trabalho social da Cobrape desdobram-se em diversas ações em vários níveis, incluindo negociações e informação às famílias que ainda permanecem nos núcleos a serem erradicados (Cotas 500/400, Cota 200, Cotas 95/100, Pinhal do Miranda, Água Fria, Pilões e Sítio dos Queirozes), apoio aos moradores das áreas remanescentes em fase de reurbanização (Cota 200, Cotas 95/100 e Pinhal do Miranda) e acompanhamento pós-ocupação nas unidades habitacionais da CDHU.
O Núcleo Central de Atendimento e os Escritórios de Apoio Técnico Água Fria/Sítio dos Queirozes, Cota 200/Cota400/500 e Cota 95/100/Pinheiro do Miranda recebem mensalmente centenas de moradores que ali comparecem espontaneamenteou para visitas agendadas por telefone. Todas as ações vinculadas ao Programa, seja de apoio às comunidades, de organização ou de interesse específico, são realizadas a partir desses escritórios.
A comunicação constitui o eixo transversal de todo o plano de reassentamento e tem como objetivo estratégico promover mecanismos de participação social da população. O Plano de Comunicação se relaciona com todas as ações de informação e motivação desenvolvidas com as famílias e as comunidades diretamente envolvidas no Programa.
Uma peça-chave dessa estratégia é o Projeto Com Com, formado por 15 moradores jovens e adultos, que produz conteúdos para rádios e TVs locais, mantém um site na internet () e um jornal com tiragem de três mil exemplares mensais. O Com Com se autodefine como “um meio de integração dos bairros envolvidos no Programa Socioambiental da Serra do Mar”. Além de divulgar as ações do Programa, o Com Com promove oficinas de rádio e TV e abre espaço a manifestações culturais e artísticas das comunidades.
Moradias sustentáveis
O Residencial Rubens Lara, o maior dos três novos bairros criados pela CDHU para receber as famílias removidas, foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em 2011, como alternativa de moradia popular com padrões de sustentabilidade passíveis de serem replicadas em todo o mundo. Projetado para abrigar 129 edificações com 1.840 unidades habitacionais, o Rubens Lara conta com aquecimento solar para a água de chuveiro, pé direito ampliado e janelas maiores para aproveitamento da luz natural, acessibilidade para portadores de deficiências, e utiliza metal, ao invés de madeiras, nas estruturas.
Assim como nos dois outros bairros em construção, o Bolsão IX e o Bolsão VII, ali são oferecidas unidades de 2 e 3 dormitórios e de uso misto (residencial e comercial) servidas por rede de abastecimento de água, coleta de esgoto, sistema de drenagem pluvial e energia elétrica. Os três bairros juntos totalizam quase quatro mil moradias.
Nas áreas desafetadas do Parque Estadual da Serra do Mar, que estão sendo reurbanizadas, os projetos obedecem ao mesmo padrão de qualidade que o dos novos bairros. Em maio último, a CDHU foi premiada com o Selo de Mérito 2013 da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação pelo projeto Ações Integradas de Requalificação Urbana e Socioambiental no Bairro Cota 200, que beneficia 600 famílias.
Além de executar o trabalho técnico social junto às comunidades envolvidas no Projeto Serra do Mar, a Cobrape presta assessoria à CDHU no gerenciamento das atividades de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e de execução de obras nos novos bairros e nas áreas em processo de reurbanização.
Desenvolvimento Comunitário
As atividades de desenvolvimento comunitário executadas pela Cobrape visam a continuidade dos trabalhos de transição, a consolidação da organização dos condomínios e a implementação das ações de reabilitação e apoio social a fim de garantir a sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais e dos bairros requalificados. Envolvem desde a capacitação para o uso racional dos serviços e o menor gasto com tarifas, apoio à estruturação da convenção de condomínio, suporte para a reinstalação de unidades produtiva (comércio e serviços), encaminhamento para cursos de qualificação profissional, apoio nos processos de transferência de escolas e inscrição em serviços públicos, até projetos culturais, esportivos e de lazer.
Entre os muitos projetos sociais em andamento, no último mês de setembro os grupos Fabricoteiras (artesanato) e Empreendedoras da Serra do Mar, cada um com cerca de 100 participantes, receberam treinamento sobre gestão financeira ministrado por economistas da Fundação Getúlio Vargas e workshop oferecido pelo Sesc Santos sobre Economia Solidária em Negócios Inclusivos. No âmbito do Projeto Cota Viva, foi realizado curso de agentes ambientais e jardineiros ecológicos.
As ações de multiplicam no âmbito de programa de pós-ocupaçãoe do processo de urbanização dos bairros Cota – tudo documentado no site e no jornal do Projeto Com Com e reportado na TV Unisantos às quartas e sextas-feiras das 19h30 às 20h, na TV Polo, de segunda a sexta-feira das 9h e às 17h, e na Rádio Voz do Morro, de terça a quinta-feira das 15hàs 16h na emissora Visão FM 92.5.
