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Prefeitura de São Paulo apresenta o Plano Municipal Habitação (PMH)
  
24/05/2011

A arquiteta Violeta Kubrusly apresenta o PMH em audiência na Subprefeitura de Parelheiros

Audiência Pública ocorrida em 19/05 na Subprefeitura de Parelheiros

Assistente social da Cobrape faz o cadastro dos participantes de Audiência Pública

  • A arquiteta Violeta Kubrusly apresenta o PMH em audiência na Subprefeitura de Parelheiros
  • Audiência Pública ocorrida em 19/05 na Subprefeitura de Parelheiros
  • Assistente social da Cobrape faz o cadastro dos participantes de Audiência Pública

Ester Minga

Com o objetivo de apresentar o Plano Municipal de Habitação (PMH) 2009-2024 à população de São Paulo, a prefeitura tem promovido audiências públicas pela cidade. Moradores se encontram com representantes da administração municipal para discutir as ações que deverão ser implementadas nos próximos anos. Até o próximo dia 26 de maio, terão ocorrido 20 audiências em subprefeituras da capital e pontos estratégicos de comunidades.

A Cobrape, como gerenciadora social do Programa de Urbanização de Favelas e de Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), participa e auxilia na efetivação das audiências.  Atuando no cadastramento de famílias, em ações de mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e atividades de capacitação para o trabalho e geração de renda, os profissionais da Cobrape possuem um estreito contato com os moradores e lideranças das comunidades, o que tem sido útil na organização e divulgação das audiências.

Objetivos do PMH

Alinhado com a Constituição Federal, cujo direito à moradia para todos é estabelecido em seu texto, e integrado ao Plano Diretor Estratégico do Município, o PMH visa articular e pôr em prática ações que se destinem ao fim das moradias precárias na cidade. Atualmente, há 3 milhões de pessoas vivendo em assentamentos informais – favelas, loteamentos irregulares, cortiços da área central de São Paulo, núcleos urbanizados e conjuntos habitacionais.

Primeiramente, foi necessário mapear esse tipo de moradia, as famílias atendidas por diferentes programas e as informações sobre esses, o que se tornou possível em 2006 com a implantação do Habisp (Sistema de Informações Habitacionais). Acessível pelo site www.habisp.inf.br, o sistema agrega informações atualizadas, o que permite destacar as situações mais críticas e elencar prioridades.
Para elaboração do PMH, foi definido um Sistema de Priorização de Intervenções cujo cruzamento de informações sobre a existência de redes de infraestrutura, áreas de risco, indicadores de vulnerabilidade social e de saúde definiu uma pontuação para cada assentamento e uma posição no ranking de precariedade.

Isso porque, a proposta apresentada para o debate público pelo município é que se priorize os investimentos no atendimento às carências mais urgentes desse tipo de assentamento, além do auxílio às famílias mais pobres. A articulação se dará em perímetros de ação integrada, estipulados a partir das 99 sub-bacias hidrográficas de São Paulo que foram escolhidas como unidades de planejamento.

Necessidades e Programas

Partindo do princípio de que as necessidades habitacionais se dividem em 3, o PMH classificou o tipo de atendimento e programa habitacional adequado que será direcionado a cada uma dessas. O grupo de Inadequação Habitacional abrange situações de ausência total ou parcial de infraestrutura, irregularidade jurídica ou fundiária da posse ou da propriedade e moradias sem espaço interno suficiente. O de Déficit Habitacional envolve coabitação familiar indesejada e formação de novos domicílios por crescimento demográfico. E o de Apoio à Família se relaciona aos moradores em situação de rua e famílias com renda comprometida pelo valor do aluguel.
Os programas propostos pela Sehab para atender essas demandas são:
- Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários: engloba ações de urbanização e regularização fundiária em favelas, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados e conjuntos habitacionais.
- Mananciais: atende todos os assentamentos precários situados em áreas de proteção aos mananciais das represas Guarapiranga e Billings.
- Requalificação de Cortiços: conduzido pela aplicação da Lei Moura, estabelece que os proprietários de cortiços devem reformar suas edificações para garantir as condições míninas de salubridade e adensamento estipuladas na lei.
- Locação Social: atende famílias sem condições financeiras de assumir um financiamento.
- Parceria Social: presta apoio a famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social e de rua.
- Provisão Habitacional.
Além desses, a SEHAB propõe a estruturação de novos programas, que poderão contar com investimentos do município, Estado e União. Atualmente, o Estado arca com 15% do total de investimentos em habitação de São Paulo e a União com 24%. O restante representa 4% do total do orçamento da cidade.

Veja o vídeo produzido pela Sehab sobre o PMH (link externo): http://www.youtube.com/watch?v=Gmqy8c7rLvo

 
 
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